Introdução
Esta Política de Privacidade descreve de forma clara e objetiva como o aplicativo Códigos Monofásicos 2025 trata informações durante o uso. O aplicativo é independente, não representa, não possui vínculo e não substitui órgãos governamentais.
Dados Coletados
O aplicativo não coleta dados pessoais do usuário em servidores externos. Não utilizamos cookies de rastreamento, pixels ou SDKs de terceiros para identificação do usuário.
Durante o uso, são utilizados apenas dados armazenados localmente no dispositivo (LocalStorage) para viabilizar funcionalidades, como:
- Lista de favoritos de códigos fiscais;
- Histórico local de buscas recentes.
Essas informações ficam restritas ao seu dispositivo e podem ser apagadas a qualquer momento pelo próprio usuário.
Finalidades
- Fornecer experiência personalizada (favoritos) e conveniência (histórico de buscas) no próprio dispositivo;
- Exibir e validar informações públicas relacionadas a códigos fiscais (CFOP, NCM, CST) de forma informativa.
Compartilhamento
Não há compartilhamento de dados pessoais com terceiros. Nenhuma informação é enviada a servidores remotos a partir do aplicativo.
Base Legal
No momento, não realizamos tratamento de dados pessoais nos servidores do controlador. Caso, no futuro, venhamos a tratar dados pessoais, o faremos com base em fundamentos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tais como: consentimento do titular, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, exercício regular de direitos e legítimo interesse, conforme aplicável e com transparência.
Retenção
Os dados armazenados localmente (favoritos e histórico de busca) permanecem no dispositivo até que o usuário os exclua manualmente, limpe o armazenamento do navegador/aplicativo ou desinstale o aplicativo. Não mantemos cópias em servidores.
Segurança
Adotamos práticas para minimizar a coleta de dados e manter o processamento local. A segurança do dispositivo do usuário (senhas, atualizações e proteção contra acesso não autorizado) é essencial para proteger as informações armazenadas localmente.
Direitos do Usuário
Nos termos da LGPD, os titulares possuem direitos, entre eles: confirmação de existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento, quando aplicável.
Como o aplicativo não envia dados a servidores do controlador, a maior parte das informações fica sob o seu controle direto no dispositivo. Você pode limpar seus dados a qualquer momento nas configurações do navegador/aplicativo.
Contato
Controlador: B20robots
E-mail para assuntos de privacidade: rp@b20robots.com.br
Fontes Oficiais
Para informações oficiais, consulte:
- Receita Federal do Brasil
- SEFAZ Estaduais (exemplos):
Consulte também o site da SEFAZ do seu estado para normas e atualizações específicas.
Alterações
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legislativas ou evoluções do aplicativo. As versões atualizadas serão publicadas nesta mesma URL, com indicação da data de vigência.
Vigência
Esta Política de Privacidade entra em vigor na data indicada no cabeçalho e permanece válida até que seja substituída por versão posterior.